O que é?
É a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação
dos candidatos considerados aptos nos exames de avaliação.
Esta primeira habilitação só pode ser solicitada nas categorias
"A" ou "B".
Os candidatos devem preencher os requisitos abaixo:
- ser maior de 18 anos;
- ser penalmente imputável;
- saber ler e escrever;
- possuir carteira de identidade ou equivalente;
- possuir CPF próprio.
OBS.1 : Os candidatos que começaram a tirar a primeira carteira
de motorista em outro estado, interromperam o processo e
agora querem concluí-lo no Estado do Rio de Janeiro, terão
que solicitar a averbação do processo de primeira habilitação.
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OBS.2 : Conforme a Resolução 168, parágrafo 3º, todos os
processos terão validade de 12 meses a partir da data de
entrada do requerimento.
Documentação
Original e cópia do documento de identificação;
Original e cópia do CPF;
Original e cópia do comprovante de residência ou fazer declaração
de residência;
Original do Duda pago;
Uma fotografia 3 X 4 colorida, com fundo branco (não pode
ser foto instantânea).
OBS.: Se for do interesse do usuário fazer constar o tipo
sangüíneo em sua CNH, apresentar no posto o original e a
cópia do exame.
Exames
Exame médico;
Exame psicológico;
Exame de legislação de trânsito;
Exame de direção.
OBS.: Os exames médico e psicológico são cobrados pelas
clínicas credenciadas.
Taxa de Serviço
Valor (Duda): R$ 147,98 + taxa bancária.
OBS.: Se o usuário pagar o Duda em dinheiro, o serviço
só poderá ser agendado em 24 horas. Se for em cheque, somente
seis dias depois. Esses são os prazos para que o banco informe
ao Detran-RJ sobre os pagamentos.
Taxa de Reexame
(Somente nos casos de falta ou reprovação nos exames de
legislação e/ou direção)
Valor (Duda): R$ 73,99 + taxa bancária.
OBS.:Se o usuário pagar o Duda em dinheiro, o serviço só
poderá ser agendado em 24 horas. Se for em cheque, somente
seis dias depois. Esses são os prazos para que o banco informe
ao Detran-RJ sobre os pagamentos.
Procedimentos
Postos do Rio, Grande Rio e interior:
Pagar a(s) taxa(s) de serviço.
Agendar a entrega da documentação num dos postos. O agendamento
pode ser feito no Portal do Detran-RJ ou pela Central de
Atendimento: 0800-204041 (serviço gratuito somente para
o interior, de segunda a sexta-feira, das 8h até às 20h)
ou 3460-4040 / 3460-4041 (de segunda a sexta das 8h às 20h).
Comparecer ao posto no dia marcado, com a documentação necessária.
O posto indicará a clínica onde o candidato fará os exames
(o candidato escolhe a região e a indicação da clínica é
feita por computador).
Matricular-se, primeiramente, para ter aulas de legislação
num Centro de Formação de Condutores - CFC - (auto-escola)
e fazer a prova, que deverá ser agendada pelo próprio CFC.
Após ser aprovado, deverá ter aulas de direção num CFC (auto-escola),
que também se encarregará de marcar a prova prática.
