O que é?
É a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação dos candidatos considerados aptos nos exames de avaliação. Esta primeira habilitação só pode ser solicitada nas categorias "A" ou "B".
Os candidatos devem preencher os requisitos abaixo:
- ser maior de 18 anos;
- ser penalmente imputável;
- saber ler e escrever;
- possuir carteira de identidade ou equivalente;
- possuir CPF próprio.
OBS.1 : Os candidatos que começaram a tirar a primeira carteira de motorista em outro estado, interromperam o processo e agora querem concluí-lo no Estado do Rio de Janeiro, terão que solicitar a averbação do processo de primeira habilitação. Para mais informações, clique aqui
OBS.2 : Conforme a Resolução 168, parágrafo 3º, todos os processos terão validade de 12 meses a partir da data de entrada do requerimento.
Documentação
Original e cópia do documento de identificação;
Original e cópia do CPF;
Original e cópia do comprovante de residência ou fazer declaração de residência;
Original do Duda pago;
Exames
Exame médico;
Exame psicológico;
Exame de legislação de trânsito;
Exame de direção.
OBS.: Os exames médico e psicológico são cobrados pelas
clínicas credenciadas.
Taxa de Serviço
Valor (Duda): R$ 163,84 + taxa bancária.
OBS.: Se o usuário pagar o Duda em dinheiro, o serviço só poderá ser agendado em 24 horas. Se for em cheque, somente seis dias depois. Esses são os prazos para que o banco informe ao Detran-RJ sobre os pagamentos.
Taxa de Reexame
(Somente nos casos de falta ou reprovação nos exames de legislação e/ou direção)
Valor (Duda): R$ 81,92 + taxa bancária.
OBS.:Se o usuário pagar o Duda em dinheiro, o serviço só poderá ser agendado em 24 horas. Se for em cheque, somente seis dias depois. Esses são os prazos para que o banco informe ao Detran-RJ sobre os pagamentos.
Procedimentos
Postos do Rio, Grande Rio e interior:
Pagar a(s) taxa(s) de serviço.
Agendar a entrega da documentação num dos postos. O agendamento pode ser feito no Portal do Detran-RJ ou pela Central de Atendimento: 0800-0204041 (serviço gratuito somente para o interior, de segunda a sexta-feira, das 8h até às 20h) ou 3460-4040 / 3460-4041 (de segunda a sexta das 8h às 20h).
Comparecer ao posto no dia marcado, com a documentação necessária.
O candidato receberá o nome da clínica credenciada da região onde se encontra sua residência ou domicílio, com o respectivo endereço, telefone e horário de funcionamento, anotados no verso do formulário de exames. A clínica será indicada eletronicamente pelo sistema informatizado. Será facultada a opção pela região onde o candidato exerça, comprovadamente, suas atividades profissionais, e para tanto deverá apresentar Carteira de Trabalho, contracheque, declaração do empregador ou equivalente.
Matricular-se, primeiramente, para ter aulas de legislação num Centro de Formação de Condutores - CFC - (auto-escola) e fazer a prova, que deverá ser agendada pelo próprio CFC. Após ser aprovado, deverá ter aulas de direção num CFC (auto-escola), que também se encarregará de marcar a prova prática.
